Enem certifica ensino médio? A certificação pelo Enem voltou: regras de 2026 e como pedir

O Enem certifica ensino médio? Hoje, sim. A certificação pelo Enem voltou no edital de 2025, depois de ficar fora dos editais desde 2017, e continua no Edital nº 64/2026. Quem tem 18 anos completos até o primeiro dia de prova, não concluiu nem está concluindo o ensino médio, marca a opção na inscrição e tira no mínimo 450 pontos em cada área e 500 na redação recebe o certificado de conclusão. A frase “o Enem não certifica mais” circulou por anos e era verdade entre 2017 e 2024. Deixou de ser. Abaixo, cada afirmação ao lado da fonte oficial, com o item do edital ou o artigo da portaria para você conferir.

Resumo rápido:

• Veredito: verdadeiro para o Enem 2025 e o Enem 2026; falso para as edições de 2017 a 2024.
• Quem pode: 18 anos completos até o primeiro dia de prova, sem ter concluído o ensino médio e sem ser concluinte no ano do exame.
• Notas: 450 em cada uma das quatro áreas e 500 na redação para o certificado; por área, existe a declaração parcial de proficiência.
• Como pedir: marcando a certificação na inscrição. Em 2026, o certificado de quem marcou é emitido pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
• Taxa: quem pede certificação e está no CadÚnico, com NIS válido, é isento.

O Enem certifica ensino médio? O que dizem e o que a fonte diz

O que dizem: “o Enem não serve mais para tirar o diploma do ensino médio; para isso, só o Encceja”. A frase ainda aparece em grupos de estudo e em textos antigos, e o Google sugere a busca “enem não certifica mais ensino médio”.

O que a fonte diz: os editais do Inep contam a história em quatro momentos.

Veredito: depende da edição. Para quem fez o Enem de 2017 a 2024, a nota não servia para certificar. Para o Enem 2025 e o Enem 2026, serve. A certificação pelo Enem de 2027 depende do edital do ano que vem, que ainda não saiu. A Portaria nº 7/2026 entrou em vigor na publicação e não fixa data de término, mas quem confirma a certificação em cada ano é o edital.

Quem pode pedir a certificação pelo Enem

O item 16.3 do Edital nº 64/2026 lista três condições, e as três precisam valer ao mesmo tempo:

• Idade: 18 anos completos até o primeiro dia de provas. Em 2026, o primeiro dia é 8 de novembro: quem faz 18 anos no dia 9 não entra.
• Situação escolar: não ter concluído o ensino médio e não ser concluinte no ano do exame. Quem vai terminar a escola em 2026 recebe o diploma pela escola, não pelo Enem.
• Escolha na inscrição: indicar, no sistema de inscrição, que vai usar o resultado para certificação (item 5.2.8).

A idade é o ponto que mais pede atenção na certificação pelo Enem, porque o Enem aceita inscrição de menores de 18. Quem tem menos de 18 anos no primeiro dia e só conclui o ensino médio depois de 2026 é “treineiro” pelo item 2.4 do edital: faz a mesma prova, mas o resultado serve só para autoavaliação e não pode ser usado para certificar, entre outras finalidades. A regra completa de quem é treineiro está no guia de idade para treineiro.

Dois casos hipotéticos, criados para testar as três condições. Ana tem 34 anos, parou no segundo ano do ensino médio e não está matriculada em escola nenhuma: cumpre idade e situação escolar, e só precisa marcar a opção. Bruno faz 18 anos em dezembro de 2026 e cursa o terceiro ano: não cumpre nenhuma das duas primeiras e recebe o diploma pela escola se for aprovado no ano. A certificação pelo Enem foi feita para o caso da Ana.

As notas mínimas da certificação pelo Enem: 450 por área e 500 na redação

O artigo 1º da Portaria Inep nº 7/2026 fixa o padrão: 450 pontos ou mais em cada uma das quatro áreas (Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática) e 500 ou mais na redação. Não é média: basta uma área abaixo de 450 para o certificado completo não sair.

Para esse caso existe a declaração parcial de proficiência, prevista no parágrafo único do mesmo artigo e no item 16.5.1 do edital. Ela registra as áreas em que você atingiu o mínimo. Em Humanas, Natureza e Matemática, o mínimo é 450 na área. Em Linguagens, a declaração exige 450 na prova objetiva e 500 na redação, as duas coisas. Veja um boletim de exemplo, montado por nós:

Com esse boletim, o certificado completo não sai, porque Natureza ficou em 436. O candidato pode pedir a declaração parcial de Linguagens, Humanas e Matemática. O que a portaria não diz é como juntar declarações parciais de edições diferentes até completar as quatro áreas. Essa regra fica com a instituição certificadora, que pode definir “procedimentos complementares” (art. 4º, § 1º). Antes de contar com isso, pergunte a ela.

E 450 é muito ou pouco? O guia de nota mínima do Enem mostra onde esse número fica em relação aos outros usos da nota, como ProUni e Sisu.

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Como pedir a certificação pelo Enem, passo a passo

O caminho da certificação pelo Enem em 2026, pelo capítulo 16 do edital e pela portaria:

1. Na inscrição: marque a opção de certificação. Ao marcar, você autoriza o Inep a mandar seus dados e notas para as instituições certificadoras (item 16.4).
2. Nas provas: faça os dois dias. Sem nota em uma área, ela não chega a 450.
3. No resultado: confira as cinco notas na Página do Participante.
4. Certificado completo: se você marcou a opção e atingiu todas as notas, o certificado é emitido pelo IFSP e disponibilizado no endereço certificacaodigital.inep.gov.br, em data que o Inep divulga (item 16.5).
5. Declaração parcial: procure uma das instituições certificadoras divulgadas pelo Inep e faça o pedido (item 16.5.2).

E se você esqueceu de marcar? O edital prevê esse caso no item 16.4.1: quem atende aos requisitos da portaria e não marcou a opção deve procurar uma das instituições certificadoras da lista do Inep. O caminho fica mais longo, mas não se perde.

Quem são essas instituições? A Portaria nº 7/2026 (art. 3º, § 1º) diz que são os Institutos Federais e as Secretarias Estaduais de Educação que firmaram acordo de adesão com o Inep; o edital (itens 16.1 e 16.4.1) diz que a lista fica no portal do Enem, no site do Inep. Estar na portaria não quer dizer que o seu estado aderiu à certificação pelo Enem. A Secretaria da Educação de São Paulo, por exemplo, informa na própria central de atendimento que, no momento, não emite certificado nem declaração com base no Enem. Consulte a lista antes de ir a um órgão.

Um detalhe que evita viagem perdida na certificação pelo Enem: o Inep não emite certificado. O item 16.6 do edital é explícito, e a portaria também. O Inep entrega as notas; quem certifica é a instituição.

Taxa de inscrição: isenção para quem pede certificação e está no CadÚnico

O artigo 2º da Portaria nº 7/2026 cria uma isenção própria para quem quer certificar: quem pede o certificado ou a declaração parcial e está inscrito no CadÚnico não paga a taxa. O item 6.14 do edital confirma: para esse participante, não é gerada a guia de pagamento. As condições da portaria:

• informar o NIS, único e válido;
• ter os dados pessoais do CadÚnico idênticos aos da Receita Federal, sob pena de a isenção ser negada;
• estar de fato inscrito: protocolo de inscrição no CadÚnico não vale.

Conferir o NIS e os dados antes da inscrição evita perder a isenção da certificação pelo Enem. O passo a passo está no guia de NIS no Enem, e as outras formas de isenção, no de isenção da taxa do Enem.

Certificação pelo Enem, EJA ou Encceja: a mesma nota serve para duas coisas

A certificação pelo Enem não é o único caminho. Quem está matriculado na EJA pode concluir pela escola, e o Encceja, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, continua existindo com edital próprio. Os três caminhos lado a lado, com a situação de quem já estuda na EJA, estão no guia de Enem para quem faz EJA.

O que só o Enem oferece é a nota dupla. O item 2.2 do edital lista os usos do resultado, e a certificação é um deles, ao lado da seleção para a educação superior e dos programas de financiamento e apoio. Na prática, a mesma prova que pode dar o certificado dá uma nota que já vale para Sisu, ProUni e Fies no mesmo ciclo, para quem planeja entrar na faculdade logo em seguida. Isso muda o jeito de estudar: o alvo mínimo é 450 em todas as áreas, mas cada ponto acima conta para a vaga.

Os erros que atrasam a certificação pelo Enem

Como checar sozinho antes de se inscrever

As regras da certificação pelo Enem mudaram duas vezes em dez anos, e vale conferir na fonte a cada edição. Quatro lugares resolvem:

• O edital do ano: procure o capítulo “Da certificação de conclusão do ensino médio” (em 2026, o 16) e o item de inscrição que fala em “fins de certificação”.
• A portaria do Inep: a nº 7/2026, publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2026, com a alteração da nº 15/2026.
• A lista de instituições certificadoras: na página do Enem no portal do Inep, o endereço que o próprio edital indica nos itens 16.1 e 16.4.1.
• O endereço do certificado: certificacaodigital.inep.gov.br, para quem marcou a opção.

Quem vai voltar a estudar depois de anos longe da escola pode começar pelo guia de voltar a estudar para o Enem, que organiza as primeiras semanas. Para as datas e o passo a passo da inscrição, o guia de inscrição do Enem.

Perguntas frequentes

Conclusão

A pergunta tem resposta curta: o Enem voltou a certificar o ensino médio na edição de 2025 e segue certificando em 2026. A certificação pelo Enem pede quatro coisas: 18 anos até o primeiro dia de prova, não ter concluído nem estar concluindo o ensino médio, marcar a opção na inscrição e tirar 450 em cada área e 500 na redação. Quem fica abaixo em alguma área não sai de mãos vazias, porque pode pedir a declaração parcial das áreas em que passou.

O que ainda não dá para afirmar é a regra de 2027, porque o edital não saiu. A portaria em vigor não tem data para acabar, mas a confirmação vem com o edital. Até lá, o alvo de estudo é o mesmo: 450 em cada área, sem deixar nenhuma para trás.

Conteúdo produzido pela Equipe Tucano Aprova com apoio de IA e curadoria humana. Fontes oficiais verificadas em 29/09/2026: MEC Normas — Edital Inep nº 64, de 21 de maio de 2026 (Enem 2026), Inep — Edital nº 52, de 23 de maio de 2025 (Enem 2025), Inep/DOU — Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2026 (certificação pelo Enem), Inep — Edital do Enem 2016 (certificação com 450/500, Portaria Inep 179/2014), Inep — Edital do Enem 2017 (sem a opção de certificação), Inep — Página do Enem (lista de instituições certificadoras, itens 16.1 e 16.4.1 do edital), Secretaria da Educação de SP — Certificação do Ensino Médio pelo ENEM (SED-08431).